Parlamentares e instituições comentaram medida do Governo Estadual.
Maioria se mostrou crítica ao decreto e lamentou a situação do Rio de Janeiro.
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| Francisco Dornelles |
Após o governo do Rio de Janeiro decretar, na tarde desta sexta-feira (17), estado de calamidade pública, em função da crise financeira enfrentada pelo estado, parlamentares e entidades ligadas a diversos setores comentaram a medida. A maioria se mostrou contrária ao decreto e lamentou a situação e alguns apoiaram a ação.
Confira abaixo a repercussão:
Anistia Internacional,
por meio de nota.
“A Anistia Internacional recebeu com preocupação a publicação do decreto n° 45.692 na tarde de hoje (17) no Diário Oficial do Rio de Janeiro declarando estado de calamidade pública na situação financeira do Estado e autorizando a racionalização de todos os serviços públicos essenciais para a realização dos Jogos Olímpicos.
"Grandes eventos esportivos não podem acontecer às custas de supressão de direitos. O decreto publicado hoje abre espaço para restrições no fornecimento de serviços públicos que podem agravar ainda mais áreas como saúde e segurança pública", alerta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil”.
Comitê Rio 2016,
por meio de nota.
O Comitê Rio 2016 disse que o estado "sempre foi transparente" em todas as conversas que teve durante a montagem dos jogos. "O comitê sabe da situação financeira que o estado passa neste momento e espera que essa medida tomada pelo governo do Rio vá ajudar para que os jogos aconteçam da melhor forma possível."
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), por meio de nota
“O Sistema FIRJAN lamenta a decretação do estado de calamidade pública pelo governo do estado do Rio de Janeiro. (...) O problema fiscal brasileiro é de grande magnitude, não será resolvido no curto prazo, e muito menos sem as reformas estruturais há muito defendidas. De imediato, o Sistema FIRJAN entende como fundamental estender aos estados os efeitos da PEC que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação. Tal medida precisa, no entanto, ser complementada por um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do estado do Rio, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias que ajuste as despesas à capacidade de arrecadação de tributos”.
Carlos Ivan Simonsen Leal,
presidente da Fundação Getulio Vargas, por meio de nota
"A declaração de 'estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira', pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, é uma medida exemplar e corajosa que permite trazer à tona a dificílima realidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A decisão abre espaço para a implementação, com total transparência de medidas absolutamente necessárias e inadiáveis para a recuperação do Estado."
Deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL),
em entrevista ao G1
“É o fundo do poço de um modelo de gestão do PMDB, completamente irresponsável. É um governo que prefere continuar beneficiando fiscalmente quem não gera nenhum emprego. Um governo que endividou o Rio de Janeiro com empréstimos em dólar. É um reflexo do PMDB desde os tempos de Sérgio Cabral. Isso é uma jogada para conseguir recurso federal para as olimpíadas. É isso que importa para o governo, não o pagamento dos servidores, a UERJ, os hospitais. É uma inversão completa de prioridade. É um governo completamente perdido. Ele (Dornelles) fez isso sem debater com ninguém, e sem pagar os salários dos servidores integralmente, sem conversar com a assembléia legislativa. Vamos endurecer contra este governo, porque não é possível continuar assim. Mesmo um governo caótico como esse tem maioria no parlamento. O mais digno seria renunciar, dizer que não teve competência para administrar o Rio e abrir novas eleições”.
Deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL),
em entrevista ao G1
“Recebi a informação com estranhamento. Só se a calamidade é o próprio governo ou desgoverno. Nunca vi decretar calamidade sem algum evento atípico. Má administração, infelizmente, não é atípico nos últimos anos no Estado do RJ. O fato é que calamidade visa desburocratizar, facilitar processos licitatórios. É pra isso? Qual o sentido?”
Deputado estadual Luiz Paulo (PSDB),
líder na Assembleia Legislativa, no Twitter:
“Decreto Calamidade Pública na administração financeira do RJ é a confissão de incompetência e abre caminho para receber recursos federais.”
Deputado estadual Dr. Julianelle (REDE),
líder de bancada na Alerj, no Twitter
“Não é de hoje que denunciamos a forma irresponsável com que o PP e o PMDB vêm governando o Rio”.
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ),
por meio de nota:
“O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), junto com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare nulo o decreto de calamidade pública, publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (17). O SinMed/RJ reconhece a péssima situação em que se encontra o Rio de Janeiro, entretanto, acredita que a medida do governador em exercício, Francisco Dornelles, foi paradoxal”.
Procurados pelo G1 e pela Globo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda não comentaram o decreto.
Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/calamidade-publica-no-rj-veja-repercussao-do-decreto.html
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